[+] LICENCIAMENTO
Resolução CONAMA Nº 237/97 - "Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente".
LEI nº 140/11 – Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.
LEI nº 140/11 – Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.
[+] RESÍDUOS
- Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
- LEI 3007/98 - Dispõe sobre o transporte, armazenamento e queima de resíduos tóxicos no estado do Rio de Janeiro;
- NBR 11.174/90 - Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III – inertes
- NBR 12235/92 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;
[+] EMISSÕES ATMÓSFÉRICAS
- Resolução CONAMA Nº 382/06 - "Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas"
- Resolução CONAMA Nº 436/11 - "Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007."
- NOP-01/10 - Programa de Monitoramento de Emissões de Fontes Fixas para a Atmosfera;
[+] EFLUENTES SANITÁRIOS E INDUSTRIAIS
- DZ - 205.R-6 - Diretriz de Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos de Origem Industrial.
- Norma Operacional NOP 45/2021 - Estabelece critérios e padrões de lançamento de esgoto sanitário.
- Norma Operacional 48/2021 - Estabelece programa estadual de autocontrole de fluentes líquidos - procon água.
- NT-202.R-10 - Critérios e Padrões para lançamento de efluentes líquidos.
- Norma Operacional 008/21 - Estabelece critérios e padrões para controle da ecotoxicidade aguda em fluentes líquidos.
- Resolução CONAMA Nº 357/2005 - "Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências."
- Resolução CONAMA Nº 430/11 - "Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005
[+] RUÍDOS
- Resolução CONAMA nº 1/90 – Estabelece critérios, padrões, diretrizes e normas reguladoras da poluição sonora.
- NBR 10.151/19 - Estabelece a medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas - Aplicação de uso geral
- NBR 10.152/17 - Acústica — Níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações
